Publicações Leis

	Data: 30/04/2024 Orgão: PREFEITURACidade: IPECAETÁ
	Título: LEI Nº 477/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
	Tipo: Leis .

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	Data: 25/07/2024 Orgão: PREFEITURACidade: IPECAETÁ
	Título: REPUBLICAÇÃO/ LEI Nº 179/2007
	Resumo: INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO.
	Tipo: Leis .

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	Data: 21/05/2024 Orgão: PREFEITURACidade: IPECAETÁ
	Título: LEI Nº 478/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR.
	Tipo: Leis .

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	Data: 20/03/2024 Orgão: PREFEITURACidade: IPECAETÁ
	Título: LEI Nº 475/2024
	Resumo: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO A “SEMANA DA PADROEIRA DE IPECAETÁ - NOSSA SENHORA DE LOURDES.
	Tipo: Leis .

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	Data: 11/01/2024 Orgão: PREFEITURACidade: IPECAETÁ
	Título: LEI Nº 473/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPECAETÁ E CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS
	Tipo: Leis .

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	Data: 11/01/2024 Orgão: PREFEITURACidade: IPECAETÁ
	Título: LEI Nº 474/2024
	Resumo: DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE BAIXA DE BENS MÓVEIS PERMANENTES PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
	Tipo: Leis .

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	Data: 04/07/2024 Orgão: PREFEITURACidade: IPECAETÁ
	Título: LEI Nº 479/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HONRARIA "CIDADÃO BENEMÉRITO DE IPECAETÁ" PARA PESSOAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO QUE NÃO SÃO NATURAIS DO MUNICÍPIO DE IPECAETÁ, MAS QUE CONTRIBUÍRAM PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL.
	Tipo: Leis .

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